Autonomia quanto à escolha do tratamento é garantida ao médico
Sob a ótica da evidência científica e da ética médica, das decisões judiciais recentes e da Lei nº 12.842/13, deve ser assegurada a autonomia do médico assistente quanto à decisão do tratamento mais adequado à saúde de seu paciente. É o que determina o Parecer CFM nº...Convênio médico deve pagar cirurgia mesmo sem especialista credenciado
A falta de médico especialista para fazer uma cirurgia não pode ser motivo para plano de saúde a descumprir o contrato de prestação de serviço. A decisão é da da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que condenou um convênio hospitalar a pagar R$ 15 mil em danos materiais, e...Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética e Porto Silva Advocacia e consultoria promovem debate sobre judicialização da medicina e gestão jurídica do risco médico
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética – ANADEM, o Fundo Prestamista de Defesa Profissional – FUMDAP e Porto Silva Advocacia e Consultoria promoveram, na última quinta-feira, 23, debate sobre judicialização da medicina e gestão jurídica do risco na...Recomendação do CFM estimula criação de Comitês de Bioética
Os diretores técnicos das instituições de saúde, diretores clínicos dos hospitais e presidentes de entidades médicas devem envidar todos os esforços para criar e fazer funcionar em seus estabelecimentos Comitês de Bioética que subsidiem as decisões médicas. A...PUBLICAÇÕES RECENTES
Núcleo de Direito Médico Lança Manual Jurídico para Orientar Médicos de Sergipe Durante a Epidemia de COVID-19.
Manual de orientações jurídicas para a atuação médica durante a pandemia no estado de Sergipe Leia mais →
Justiça do Trabalho de Sergipe proíbe a EBSERH de se negar a contratar médico que possua outro vínculo com a instituição.
Orientações para médicos e profissionais de saúde em casos de violência
A realidade da relação médico-paciente tem se transformado nas últimas... Leia mais →