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DIREITO MÉDICO

Porto Silva Advocacia e Consultoria dispõe de equipe de profissionais com elevado grau de especialização no Direito Médico, atuando de forma preventiva e contenciosa na representação de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo ao seu público completos serviços, dentre os quais:

> Representação de profissionais e instituições de saúde em processos judiciais (esferas cível e criminal), éticos (Conselhos de Classe) e administrativos (Administração Pública Direta, Entidades Autárquicas e Estatais).

> Consultoria e assessoria preventiva para profissionais e estabelecimentos de saúde, através do gerenciamento dos riscos ético-legais oriundos do exercício da atividade médica e odontológica.

> Elaboração e revisão de documentos médico-legais, tais como termo de consentimento livre e esclarecido, comunicação de abandono de tratamento, contratos de prestação de serviços, notificações extrajudiciais, dentre outros.

> Treinamentos de equipes para adequação do atendimento às regras da legislação vigente, além de esclarecimentos sobre questões ético-jurídicas.

> Recuperação de ativos financeiros através de medidas judiciais ou extrajudiciais.

> Análise contratual e auxílio na contratação de prestadores de serviço e na negociação com operadoras de saúde.

> Consultoria na constituição, alteração e dissolução de sociedades médicas.

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DIREITO À SAÚDE

A atuação do escritório abrange, ainda, o patrocínio de demandas em favor dos usuários de planos de saúde e do SUS, com o intuito de coibir condutas abusivas recorrentes, tais como:

> Reajustes abusivos de mensalidade decorrentes de mudança de faixa etária ou outros fatores;

> Negativa de cobertura de órteses, próteses e materiais necessários ao procedimento cirúrgico;

> Negativa de cobertura de home care;

> Negativa de cobertura de cirurgias e procedimentos/tratamentos de tecnologia avançada incluídos ou não no Rol da ANS (Radioterapia IMRT, PET Scan, Cirurgia robótica; etc.)

> Negativa de cobertura/demora na autorização de tratamentos e procedimentos de urgência/emergência;

> Negativa de cobertura sob a alegação de doença/lesão preexistente;

> Negativa de fornecimento de medicamento de alto custo;

Negativa de cobertura de tratamentos/procedimentos odontológicos;

> Cancelamento indevido de contratos;

> Responsabilidade civil da operadora por erros de profissionais/estabelecimentos integrantes da rede credenciada;

> Responsabilidade civil do Estado por erro de profissionais e estabelecimentos integrantes do sistema público de saúde;

A proteção da autonomia dos pacientes em fim de vida também é uma preocupação da equipe, que presta auxílio na formalização das diretivas antecipadas de vontade, através da consultoria na elaboração da declaração prévia de vontade (testamento vital) e mandato duradouro.

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FAMÍLIA E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

A equipe do Porto Silva Advocacia e Consultoria possui aptidão e experiência no assessoramento em demandas afeitas ao Direito das Famílias e das Sucessões, os quais disciplinam as relações entre os componentes de um mesmo núcleo familiar, bem como a questão da sucessão patrimonial em caso de falecimento. A nossa atuação profissional é especializada na orientação dos clientes, de forma preventiva ou judicial, com a finalidade de minorar as mais delicadas situações experimentadas dentro do seio da família. Entre as diversas atribuições possíveis nesta área, destacam-se as seguintes:

> Divórcio judicial ou extrajudicial (cartório)

> Reconhecimento e dissolução de união estável, judicial ou extrajudicial (cartório)

> Inventário judicial ou extrajudicial (cartório)

> Medidas preventivas como auxílio para elaboração de escrituras públicas de união estável ou pactos antenupciais

> Ação de Oferta de Alimentos, Revisão de Alimentos e Exoneração de Alimentos

> Ação de Guarda e Regulamentação de Visitas.

> Ação de Destituição de Poder Familiar.

> Procedimento de Adoção.

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CONTRATOS

Porto Silva Advocacia e Consultoria também está apto a prestar assessoria a seus clientes nos mais diversos assuntos afeitos à celebração de contratos, elaborando, negociando e analisando quaisquer instrumentos de vontade referentes às mais diversas transações existentes no mercado.

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DIREITO DO CONSUMIDOR

Porto Silva Advocacia e Consultoria atua, ainda, em demandas que tenham por objeto os litígios oriundos das mais variadas relações de consumo, oferecendo assessoria preventiva e consultiva, ou na defesa dos interesses de seus clientes em ações judiciais, procedimentos perante o Ministério Público e órgãos de proteção ao consumidor, a exemplo do PROCON.  A banca atua, também, na representação de consumidores em demandas que visam coibir abusos e assegurar o cumprimento dos direitos legalmente garantidos, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Porto Silva Advocacia e Consultoria atua, também, na prevenção e solução de problemas relacionados à Seguridade Social, seja relativo ao Regime Geral da Previdência Social (INSS) ou mesmo ao Regime Próprio (Servidor Público – ex.: IPES), tanto na esfera administrativa quanto judicial, sempre inovando e buscando os mais recentes e abalizados estudos acerca do tema.

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Porto Silva Advocacia e Consultoria dispõe de equipe parceira altamente especializada no direito tributário, estando apta a defender os interesses de indivíduos e empresas, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, bem como a prestar consultoria nas mais diversas questões sobre a incidência e cobrança de tributos, compensação tributária, regimes especiais e recuperação de tributos indiretos. Ademais, destaca-se a atuação no planejamento tributário, visando, em coordenação com as demais áreas, aplicar às empresas e operações o tratamento tributário mais benéfico possível, respeitando-se os limites normativos.

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DIREITO DO TRABALHO

A banca do escritório atua, igualmente, nas questões afeitas à relação de trabalho e emprego, com a realização de assessoria jurídica preventiva, bem como no acompanhamento de demandas perante a Justiça do Trabalho ou, ainda, perante órgão de fiscalização extrajudicial. O gerenciamento do risco jurídico-empresarial é também uma de nossas marcas de atuação neste ramo do Direito.

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DIREITO EMPRESARIAL

A banca do escritório Porto Silva Advocacia e Consultoria está habilitada ao assessoramento de seus clientes nos mais diversos aspectos da vida societária, desde a constituição de sociedades e a redação de documentos societários, tais como contatos e estatutos sociais, até o planejamento e implementação de estruturas societárias e de controle em grupos nacionais e multinacionais.

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DIREITO ADMINISTRATIVO

A banca do escritório Porto Silva Advocacia e Consultoria auxilia seus clientes das mais diversas formas nas demandas frente ao Estado, representado através de seus diversos órgãos, autarquias, fundações, empresas estatais ou até mesmo na figura dos seus agentes. Nossa atuação se dá através de consultas (pareceres) ou através de litígios nas esferas administrativas ou judiciais.